Aumento de procura por cannabis medicinal alerta para dificuldade de acesso no Brasil

Médica canabinóide aponta necessidade de produtos com qualidade farmacêutica para toda população

O crescente interesse pela cannabis medicinal tem trazido debates em vários âmbitos sobre a necessidade de acessibilizar o tratamento para todos os indivíduos. Apesar de ter sido regulamentada pesquisa, produção e comercialização de medicamentos à base de Cannabis no Brasil, aprovado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) em dezembro de 2019 e em vigor desde março de 2020, o acesso ainda é bastante limitado e restrito à elite.

Mais de 30 países já regulamentaram o uso da cannabis para tratar pacientes com doenças como epilepsia refratária, Alzheimer, autismo, dor crônica, entre outras, seguindo as mais rígidas práticas para um medicamento de qualidade.

Com o cenário brasileiro, a realidade de muitas famílias é recorrer às associações que disponibilizam o óleo de cannabis a preços mais acessíveis, já que o produto importado pode custar cerca de R$ 1,5 mil. A justiça também tem autorizado o plantio individual para uso médico por meio de habeas corpus preventivos. Entretanto, alguns especialistas se preocupam com a qualidade desses medicamentos, que podem apresentar efeitos adversos ou serem ineficazes por não seguirem todos os padrões sanitários previstos pelas agências reguladoras.

“As pessoas têm acesso a produtos mais baratos e sem controle de qualidade de grau médico. Independente da condição financeira do indivíduo, ele tem que ter acesso a um produto de qualidade, porque a cannabis medicinal é um medicamento que deve seguir todas as etapas necessárias para produção. Em cultivo ao ar livre e produções amadoras podemos ter contaminações provenientes do solo (fungos, bactérias etc), agrotóxicos, e outros, além da impossibilidade de uma análise rigorosa de Controle de Qualidade, o que pode causar complicações. As boas práticas para fabricação de um medicamento seguro e eficaz incluem certificação do processo de gestão e garantia da qualidade, certificação das instalações e de todas as etapas necessárias, desde escolha do insumo até armazenamento e distribuição do produto final. O ponto essencial é a concentração estandardizada dos princípios ativos, que devem ser iguais em cada lote”, explica Maria Teresa Jacob, médica que desenvolve medicina canabinóide.

Em maio deste ano, o estado de Nova York decidiu regulamentar a produção, distribuição e venda de canabidiol (CBD), uma das substâncias da cannabis, visando uma maior cautela com possíveis produtos que não atendam aos padrões de qualidade, exemplo que pode ser seguido no Brasil. “Existe a necessidade de produtos com qualidade farmacêutica para toda população e não somente para uma parte privilegiada. O importante é ter medicamentos que passem por todas as etapas de controle necessários para que sejam seguros e eficazes”, completa Maria Teresa.

A especialista acredita que deveriam existir mais estímulos para que as indústrias passem a produzir o medicamento aqui, o que diminuiria o custo e traria o respaldo necessário para o uso medicinal mais acessível.

“Para isso, tem que ter uma produção industrial com todos os testes necessários, desde a escolha da semente, tipo de plantio, irrigação com água purificada e estéril, colheita e tudo mais. A saúde é um direito garantido pela Constituição. Já existem laboratórios que estão fazendo testes de qualidade para a Anvisa autorizar a produção no país, o que, segundo eles, diminuiria cerca de 40% a 50% no custo em dólar para o paciente. Acredito que beneficiaria uma grande parte da população”, finaliza.

Hoje, para a Anvisa emitir autorização sanitária de produtos de cannabis, as indústrias devem apresentar os seguintes itens:

Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE);
Autorização Especial (AE);
Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBPF);
Justificativa para formular o produto;
Controle de qualidade;
Notificações de efeitos adversos;
Concentração dos canabinóides.

Fonte: Medicina Canábica e Bem-Estar

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