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Alienação parental vira problema com a pandemia

Paulo Eduardo Akiyama, advogado atuante em Direito de Família, indica curso on-line do CNJ para evitar esse tipo de conflito

A incidência de atos de alienação parental teve um crescimento bastante relevante desde março de 2020 segundo pesquisas feitas por institutos como o Observatório da Alienação Parental. A crise entre casais separados tornou-se mais constante, com discussões e demais conflitos no que se refere aos filhos. Além da privação de convivência imposta ao genitor não guardião, ainda se estendeu a toda família deste. As crianças acabaram sendo afastadas da convivência dos parentes com a desculpa da pandemia e eventual contaminação pelo coronavírus.

Paulo Eduardo Akiyama, advogado atuante em Direito da Família e sócio do escritório Akiyama Advogados Associados, informa que, em 25 de abril, é lembrado o Dia Internacional Contra a Alienação Parental, e sugere aos pais que realmente desejam o melhor aos seus filhos que se inscrevam na oficina de pais e mães do CNJ – Conselho Nacional de Justiça para poderem entender como os casais separados devem se comportar em relação à prole, afim de evitar a prática de atos alienantes.

O advogado destaca que os casos aumentaram por conta da obrigatoriedade do distanciamento social e deslocamento, causando mudança nas visitas pré-estabelecidas. “Muitos detentores da guarda, utilizando-se desta desculpa, atuando fortemente na prática de atos alienantes. Não podemos esquecer que filhos não são mobília da casa, mas sim, seres humanos que necessitam conviver com ambos os genitores e seus familiares. Claro que dentro de uma segurança sanitária, mas também deve-se garantir a convivência para a segurança psicológica”, alerta.

Akiyama ainda ressalta que a comunicação por videoconferência não substitui a convivência presencial entre o genitor não guardião e a prole. “A videochamada, como antes da pandemia, sempre é vista como um meio de comunicação temporária, ou seja, naqueles dias em que não esteja estabelecida a visita, mas não substitui a visita presencial, o contato, o calor humano, o diálogo, a participação em atividades, tudo isto é salutar a criança. A videoconferência trata-se apenas de um paliativo para contato, mas não é convivência”, observa.

Para o advogado, comportamentos alienantes que devem ser sempre evitados pelos genitores, como por exemplo, interromper abruptamente a ligação ou fazer comentários do tipo “chega de lero-lero”, entre outras manifestações. “Isto é prejudicial principalmente para a criança. Muitos pais esquecem que seus atos vão de encontro ao subconsciente da criança, que grava estas informações de repúdio e que, em um futuro próximo, se manifestará no seu comportamento”, adverte.

Ainda segundo Akiyama, qualquer um dos lados que age desta forma, esquece que as crianças crescem e um dia se darão conta do que lhes foi imposto, criando assim uma enorme decepção, em especial, com relação ao genitor praticante dos atos alienantes. “Na internet podemos encontrar vídeos que descrevem este comportamento, depoimentos de pessoas que foram vítimas da alienação parental”, exemplifica.

O advogado orienta sempre seus clientes a agirem em consenso para manter a convivência presencial, prolongando os dias de visita estabelecidos, visto que as aulas não têm ocorrido de forma presencial e também é optativo para os pais que não desejam enviar seus filhos à escola por medo da pandemia. “Há casos em que recomendei ao invés de o genitor visitante pegar o filho na sexta-feira ou no sábado, buscar na quinta feira e em vez de devolver no domingo, retornar com a criança na segunda-feira. Em vários casos isto ocorreu com enorme sucesso, quando não há prática de alienação parental”, comemora.

Fonte: Paulo Akiyama é formado em economia e em direito desde 1984. É palestrante, autor de artigos, sócio do escritório Akiyama Advogados Associados e atua com ênfase no direito empresarial e direito de família.

Como evitar a alienação parental durante o divórcio, por Paulo Akiyama*

O processo de divórcio muitas vezes pode se tornar algo conflituosamente estressante e traumático para todos os membros da família, em especial para as crianças e adolescentes. É sempre bom lembrar aos pais para evitarem discussões e brigas na frente dos filhos, pois a ruptura conjugal por si só já traz grandes mudanças, e as eventuais brigas e discussões em frente aos filhos lhes proporcionarão lembranças emocionais prejudiciais ao desenvolvimento.

A separação do núcleo familiar pode ser agravada com a disputa da guarda dos filhos, questões financeiras e patrimoniais e sentimentos pessoais por parte dos envolvidos. Esse é o momento para os pais pensarem com calma ao tomarem novas decisões a fim de buscarem os meios de adaptação necessários tanto para os filhos quanto para si mesmos, principalmente por também estarem em um processo de transição de nova formatação de vida e convivência familiar.

A forma como os pais lidam com essas questões influenciam diretamente como os filhos se adaptarão a nova realidade familiar.

casal briga

Evitar envolver a prole nas disputas do casal é a melhor maneira de não prejudicá-los psicologicamente, em especial no desenvolvimento dos mesmos. Especialistas da psicologia ressaltam que o despreparo dos pais em situações como essa, principalmente se tratando de alienação parental, provoca graves consequências na formação emocional e social dos filhos.

A alienação parental encontra-se prevista na Lei n.º 12.318/2010, e descrito as formas de tal prática no parágrafo único do art. 2º, bem como no caput do mesmo artigo, considerado o ato de alienação parental como qualquer interferência na formação psicológica da criança ou adolescente promovido por um dos seus genitores, avós ou pelos que tenham sua guarda.

O comportamento dos pais, durante e após o divórcio, pode vir a trazer a total demolição do instituto família, influenciando na criação de uma nova programação psicológica nas crianças.

Estudos comprovam que as inquietações e insatisfações dos genitores acabam se projetando sobre os filhos, o que já se considera alienação parental.

Os pais devem se conscientizar que a parentalidade deve superar a ruptura conjugal. Seguindo este pensamento, o Brasil adotou a Oficina de Pais e Filhos, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visando aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário. Em 2014, o órgão, recomendou aos Tribunais de Justiça dos Estados a adoção destas oficinas como política pública e prevenção de conflitos familiares, disponibilizando vídeos e apresentações no portal do CNJ.

As oficinas ocorrem uma ou duas vezes ao mês, com duração de quatro a seis horas, compostas por profissionais voluntários capacitados para atuar nas modalidades: pai, mãe, adolescentes e crianças, a fim de promover a reflexão acerca do divórcio e parentalidade aos participantes, explanando as mudanças da família.

Nossos legisladores também buscam a saúde psicológica e o desenvolvimento de filhos de pais separados, vindo a ser publicada a lei 13.058/2014, incluindo a guarda compartilhada como sendo o meio de convivência entre filhos e cônjuges, especialmente quando os pais não tenham consenso sobre a guarda dos filhos e ambos estão aptos a exerce-la.

Em 2010, entrou em vigor a Lei 12.318 – Alienação Parental – com o seguinte fundamento: “Inibir a alienação parental e atos que dificultem o convívio entre a criança e seus genitores”.

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Assim, concluímos que, os pais devem antes de mais nada, pensarem em seus filhos, pois o nosso ordenamento jurídico assim o faz, ou seja, o principio da proteção da criança e do adolescente para conviverem com ambos os genitores de maneira equilibrada. A ruptura conjugal não é sinônimo de ruptura parental.

*Paulo Eduardo Akiyama é advogado atuante no direito de família e direito empresarial, possui também formação em economia. É sócio-fundador do escritório Akiyama Advogados Associados, atuando há mais de 20 anos. 

Saiba quais os direitos de visita dos avós aos netos de pais separados*

Muitos avós, paternos ou maternos, a cada dia que passa, buscam o poder judiciário para garantir o direito de serem avós.

A cada dia, há um crescimento no judiciário do reconhecimento da alienação parental, praticada por um dos genitores, ou seus familiares, criando assim uma forma de buscar o afastamento do genitor alienado e seus parentes da convivência dos menores alienados.

Esta complexidade, criada com a prática da alienação parental, ainda traz à baila a complexidade de regulamentação da convivência do genitor alienado com sua prole, mais ainda complexo é a convivência dos avós com estes netos.

Parece até absurdo esta nossa afirmação, mas não é, muitos genitores obstruem ao máximo a convivência dos avós com seus netos, em especial, aqueles que são pais dos genitores alienados.

O espírito de vingança pela falência do relacionamento muitas vezes reflete na penalização de todos os parentes daquele que é hostilizado, daquele que leva a culpa pela falência do matrimonio.

Os avós são parte integrante da vida das crianças. Quem não se lembra da macarronada da avó? Daquele passeio no parque com o avô? Daquele carinho especial dado pelos avós?

A convivência da criança com todas as gerações dos familiares é de suma importância ao seu desenvolvimento cultural e psicológico.

O sentimento de ser amado é primordial a qualquer ser humano, imaginem então para as crianças. E aos avós, que lutaram uma vida para poderem proporcionar o melhor aos seus filhos e com a esperança de desfrutar dos netos? É justo afastá-los desta convivência?

Sabe quando, nesses casos, os avós são lembrados? Quando aquele genitor guardião busca incansavelmente receber pensão alimentícia e o outro genitor não possui meios de comparecer com os valores que se entende justo (sabemos que nem sempre o são), alicerçam-se na lei (art. 1.696 do código civil) para buscar contra o idoso a obrigação de alimentar (prestar auxílio material). A lei determina que esta medida somente pode ser utilizada quando se esgotarem todos os meios processuais disponíveis para obrigar os alimentantes primários (genitores) a fazê-lo, porém, repisa-se, é quando os avós são lembrados pelo alienador.

Porém, ainda há de se falar que existem muitos casos de pais não separados, mas que um dos genitores (genro ou nora) não convive bem com seus sogros, ou mesmo, caso de filhos que não convivem bem com seus pais, e em retaliação a isto, proíbem a convivência dos netos com os avós.

A própria lei da alienação parental (12.318/10) prevê que a prática da alienação parental fere o direito da criança ou do adolescente de convivência familiar saudável, prejudica a realização de afeto nas relações com genitor e com o grupo familiar. Assim, entende-se que avós pertencem ao grupo familiar saudável ao desenvolvimento da criança e adolescente.

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Foto: Sylvie Bliss/Pixabay

O direito dos avós de conviverem com seus netos ainda está previsto na própria Constituição Federal em seu art. 227, entre outros deveres da família, sociedade e Estado de garantir à criança, ao adolescente e ao jovem a liberdade e a convivência familiar, o próprio ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) em seus artigos 16 (V) e 19 garantem à criança e ao adolescente participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação. A IV Jornada de Direito Civil, no seu enunciado 333 afirma que o direito de visitas pode ser estendido aos avós e pessoas com as quais a criança ou o adolescente mantenha vínculo afetivo, atendendo ao seu melhor interesse.

As medidas judiciais que cuidam da convivência de avós com seus netos são as mesmas da regulamentação de visitas de pais separados, podendo ainda, se for o caso, requerer uma tutela de urgência, podendo o Juiz determinar liminarmente e de forma provisória a visitação dos avós, com ou sem a oitiva dos pais da criança ou adolescente.

Portanto, o nosso maior objetivo é dizer “Vovô e vovó, vocês possuem, sim, direito de conviver com seus netos”.

*Paulo Eduardo Akiyama é formado em economia e em direito 1984. É palestrante, autor de artigos, sócio do escritório Akiyama Advogados Associados, atua com ênfase no direito empresarial e direito de família