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Nova rotulagem nutricional começa a valer em outubro, conheça principais alterações

As empresas do ramo alimentício têm menos três meses para se adaptar às novas regras para rotulagem nutricional que entram em vigor no dia 9 de outubro de 2022

Na prática, foram dois anos para o ajuste, após a publicação da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 429, de 8 de outubro de 2020, que trata da rotulagem nutricional dos alimentos embalados; e da Instrução Normativa nº 75, da mesma data, que estabeleceu os requisitos técnicos para padronização desses rótulos.

Quem não estiver adaptado, ou seja, as empresas que estiverem com as informações da rotulagem incoerentes com o alimento oferecido pela marca, ou com dados enganosos, poderão ser multadas, a princípio entre R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão. Tais valores podem aumentar dependendo do porte da empresa, do tamanho da gravidade e da vantagem obtida com a infração.

Além da multa, quem não atender aos preceitos da medida, cuja finalidade é permitir que os consumidores possam fazer escolhas mais conscientes do que estão comprando, tornando a rotulagem nutricional de mais fácil entendimento e usabilidade, corre o risco de ter os produtos recolhidos em pontos de vendas ou até mesmo o cancelamento do registro da mercadoria.

Contudo, um grande impasse é o fato de que a mudança dos rótulos não pode ser feita antes de 9 de outubro, porque ainda prevalece a legislação atual. Então, as indústrias podem continuar disponibilizando seus produtos com a embalagem atual, e os que forem sendo produzidos devem adotar as novas regras.

As empresas que têm a tabela nutricional fixa na embalagem também têm obstáculos pela frente. Neste caso, elas terão que fabricar novas formas de acondicionamento do alimento, o que requer tempo e dificulta a transição.

“Tudo isto demanda um planejamento de estoques, de modo a se manter uma reserva com a rotulagem antiga para os próximos três meses, e quando o prazo das novas regras estiverem se aproximando, é fundamental começar a produção com as novas etiquetas”, explica Áureo Bordignon, CEO da Golden IT, empresa de Curitiba (PR) especializada em softwares para a indústria alimentícia. “Imagino que haverá um tempo de transição até que se consuma o estoque das etiquetas antigas, mas, em casos de fiscalização, se a empresa continuar com as etiquetas fora de conformidade, sem dúvida ela será multada”.

Para atender a este dilema, na Golden IT, por exemplo, o sistema já está adequado para a geração automática das etiquetas de acordo com os novos padrões. “Os clientes estão sendo informados das mudanças e orientados sobre o planejamento da produção. Apesar de existir uma certa padronização, é exigido um ajuste fino devido às especificidades de cada cliente ou produto. Mas isto não é problema, porque nosso sistema é padronizado e permite customizações de maneira fácil e rápida”, explicou Áureo.

“Para cada empresa, será desenvolvida uma nova etiqueta que entrará em produção com um simples comando do operador, quando este desejar. Com isso, além do nosso cliente expor um serviço de qualidade, ele cumpre a lei e mostra ao mercado que está capacitado. E o melhor: evita multas e problemas com os órgãos de fiscalização. Tudo isso graças às soluções tecnológicas, que otimizam o tempo e permitem que haja um investimento maior em atividades e ações que realmente agregam valor à companhia”, observa o CEO.

As soluções tecnológicas, na verdade, agilizam todo o processo de adaptação, visto que, ao passo que o tempo de ajuste é curto, as novidades são várias. Entre elas, destaque para a declaração de nutrientes que deverá conter a descrição dos “açúcares totais” e “açúcares adicionados”. Além disso, também deverá ser informado na tabela nutricional o número de porções contidas na embalagem. A famosa frase “Valores diários de referência com base em uma dieta de 2.000 kcal…” não constará mais nas tabelas nutricionais, dando lugar para a frase “*Percentual de valores diários fornecidos pela porção”.

Outra mudança diz respeito à localização da tabela nutricional, bem como suas informações. Ou seja: a moda de colocá-la onde convém está com os dias contados. A partir de outubro, ela deverá ser declarada nos rótulos tanto da embalagem quanto de cada unidade de alimento nela contida. E os dados – como proteínas, gorduras totais, lactose, fibras etc. – deverão ser especificados em uma determinada ordem, através de regras de formatação intrínsecas, contando com uma padronização de cor, espessura de linha, altura, tipo de letras etc.

Contudo, na visão de Bordignon, uma das principais dificuldades no processo de ajustamento à Rotulagem Nutricional Frontal está justamente na compreensão do tal rótulo, visto que “será necessária uma avaliação cautelosa sobre os produtos comercializados, principalmente no que tange aos ingredientes que estão relacionados com as doenças crônicas não transmissíveis e aumento excessivo de peso, como açúcar, gorduras saturadas e sódio”.

De acordo com o CEO da Golden IT, como não há muito tempo para as empresas se prepararem, visto que, muitas vezes, será necessário o desenvolvimento de uma nova embalagem e a elaboração dela, a aposta certa está na tecnologia, que tem capacidade para criar os rótulos com os padrões exigidos pela legislação e com bem mais agilidade quando comparados ao sistema de papeis, à calculadora e às planilhas.

Fonte: Golden IT

Saiba o que muda com as novas legislações nutricionais de alimentos

Alteração começa a valer em outubro, oferecendo mais clareza e informação ao consumidor

Muita gente ainda não se deu conta, mas a partir de outubro de 2022 o consumidor brasileiro irá se deparar com uma nova rotulagem na parte frontal das embalagens de alimentos. É quando entram em vigor a RDC 429/2020 e a IN 75/2020 , ambas publicadas em 2020, mas que somente neste ano começam a valer em todo o país.

Uma das mudanças previstas nas legislações é o novo modelo de rotulagem nutricional frontal aprovado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), onde estabelece a inserção de selo frontal com um símbolo de lupa informando sobre o alto teor de açúcares adicionados (maior ou igual a 15 g), sódio (maior ou igual a 600 mg) e gorduras saturadas (maior ou igual a 6 g) – valores de referência por nutriente (a cada 100 g).

O principal objetivo da mudança é garantir mais transparência e informação para o consumidor sobre os alimentos consumidos. Mesmo depois de outubro, ainda vai ser possível encontrar no mercado produtos sem a nova rotulagem nutricional. Isso porque alimentos que já se encontram no mercado têm mais doze meses para se adequarem. Além disso, produtos fabricados até o final do prazo de adequação poderão ser comercializados até o fim do seu prazo de validade.

O Brasil não estabelece obrigatoriedade de declaração de alto teor de calorias, nem das gorduras trans na parte frontal das embalagens, como em outros países. Mas, por outro lado, é o único país da América Latina que atrelou as informações do rótulo frontal com as normas de rotulagem nutricional. Alguns países vizinhos, como o Uruguai, Chile, Colômbia, Peru, México, e, recentemente, Argentina, também adotaram a rotulagem frontal.

Uma das principais políticas para a criação da advertência frontal nestes países da América do Sul é a prevenção e combate aos grandes índices de obesidade e doenças crônicas. A transparência de informação deverá tornar o consumidor mais consciente e atento com a sua alimentação. Um levantamento realizado desde 2006 pelo Ministério da Saúde junto à população das 27 capitais do país concluiu que, em média, 360 mil pessoas acima de 18 anos aumentaram as taxas de excesso de peso a cada ano. Dados preocupantes que podem fazer com que a população preste mais atenção no rótulo da embalagem, a fim de diminuir os índices de gordura.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que, no máximo, 10% das calorias diárias sejam derivadas de açúcares, ou seja, para uma dieta de 2.000 calorias, essa taxa equivale a 50 gramas de açúcares por dia (ou dez colheres de chá). Já para o sódio a recomendação é de até 2.000 mg/dia, o que equivale a até 5 gramas de sal. No caso das gorduras, o consumo diário de gorduras totais na dieta deve ser inferior a 30% do valor energético total (VET).

De acordo com a Visanco – consultoria técnica em assuntos regulatórios, as novas normas de rotulagem vão exigir das empresas um planejamento estratégico para lidar com as diferentes mudanças dentro do prazo estabelecido para a adequação. Esse é o momento de avaliar as fórmulas, verificar se a rotulagem nutricional frontal é aplicável e definir o posicionamento em relação à necessidade ou não de reformulação de produtos.

“As empresas fabricantes de ingredientes e aditivos destinados ao processamento industrial B2B (do inglês business to business) também precisarão se adequar no mesmo prazo dos produtos B2C (business to consumer) e isso representa um grande desafio, pois as informações nutricionais dos produtos B2B são essenciais para as empresas B2C compreenderem a contribuição nutricional dos ingredientes nos seus produtos. Portanto, mesmo que as normas entrem em vigor apenas em outubro deste ano, a adequação já deve ser planejada por todos os setores”, finaliza Domênica Maioli, gerente técnica da área de alimentos da Visanco.

Fonte: Visanco