Deficiência na destinação final ainda afeta 76,5 milhões de pessoas

Contrariando as expectativas, a quantidade de RSU (Resíduos Sólidos Urbanos) descartados pela população continua a aumentar no Brasil, tanto em termos absolutos, como individualmente, apesar do impacto da crise econômica sobre o consumo. Este é o cenário apontado pela ABRELPE (Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais), na nova edição do Panorama de Resíduos Sólidos no Brasil, principal radiografia sobre a gestão de resíduos no país, lançado em outubro, na semana de comemoração de 40 anos da entidade.

O total de RSU gerado no país aumentou 1,7%, de 78,6 milhões de toneladas para 79,9 milhões de toneladas, de 2014 a 2015, período em que a população brasileira cresceu 0,8% e a atividade econômica (PIB) retraiu 3,8%.

A geração de resíduos sólidos no Brasil cresceu mais de 26% na última década (2005-2015), porém a gestão dos materiais descartados continua apresentando grande deficiência, e 76,5 milhões de brasileiros (mais de 1/3 da população) ainda sofrem com a destinação inadequada dos resíduos, em um país onde 30 milhões de toneladas foram depositadas em lixões ou aterros controlados, que do ponto de vista técnico apresentam os mesmos problemas dos lixões, já que não contemplam o conjunto de medidas necessárias para proteção do meio ambiente contra danos e degradações.

“O desafio da gestão de resíduos sólidos urbanos continua bastante considerável, uma vez que apesar de uma melhora percentual, a cada ano um volume maior de resíduos é depositado em locais inadequados, sendo que mais de 3.300 municípios ainda fazem uso de unidades irregulares para destinação do lixo, o que significa graves riscos ao meio ambiente e impactos diretos na saúde da população”, destaca o diretor-presidente da ABRELPE, Carlos Silva Filho, ao lembrar que esse cenário contraria as determinações da PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei Federal 12.305/2010) e de outras Leis Ambientais.

Os serviços de coleta mantiveram praticamente os mesmos índices de universalização observados anteriormente, com uma cobertura nacional de mais de 90%. As diferenças regionais, contudo, tornaram-se mais evidentes, já que as regiões Norte e Nordeste ainda estão com uma cobertura cerca de 80%, inferior à das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, onde o índice é superior a 90%.

O estudo da ABRELPE também mostrou que, em 2015, cada brasileiro gerou cerca de 391 kg de RSU, o que representa um volume similar e, em alguns casos, até maior do que aquele constatado em países mais desenvolvidos e com renda (PIB per capita) mais alta do que o Brasil.

De acordo com a entidade, a gestão adequada de resíduos sólidos é de vital importância para garantia de um futuro saudável e com alguma qualidade de vida, tendo sido incluída como uma das metas da nova agenda global dos 193 Estados-membros da ONU, que estabeleceram, por unanimidade, o compromisso de reduzir substancialmente, até 2030, a geração de resíduos por meio da prevenção, redução, reciclagem e reuso.

“No momento em que o mundo firma um pacto global em favor do meio ambiente, em que se discutem as bases da economia circular e se estabelecem as metas para um futuro sustentável, a gestão dos resíduos assume um caráter ainda mais prioritário para as sociedades”, afirma Silva Filho. “No entanto, o Brasil continua bastante atrasado no atendimento às determinações da PNRS, aprovada em 2010. No ritmo atual, o País não conseguirá cumprir o compromisso assumido perante a ONU, para implementar as ações definidas como prioridade até 2030”, observa o diretor- presidente da ABRELPE.

Coleta seletiva

Segundo o Panorama elaborado pela ABRELPE, houve aumento paulatino das iniciativas municipais de coleta seletiva, conforme determinado pela PNRS, em todas as regiões do País. Em 2015, cerca de 70% dos municípios registraram tais atividades, que são cada vez mais demandadas pela sociedade. Em 2014, 64,8% dos municípios brasileiros apresentaram alguma iniciativa de coleta seletiva.

O aumento das iniciativas em municípios das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste foi bastante considerável, enquanto nas regiões Sul e Sudeste mais de 85% dos municípios implementaram ações nesse sentido, um índice superior à média nacional.

Apesar desse aumento na abrangência das iniciativas de coleta seletiva, os índices de reciclagem no Brasil não apresentaram o mesmo avanço e, em alguns setores, houve até mesmo redução do total efetivamente reciclado, em comparação aos índices registrados anteriormente.

“O incremento da reciclagem é uma meta buscada não apenas no Brasil, mas também em várias partes do mundo, que já contam com medidas concretas de estímulo e desoneração para viabilizar os avanços pretendidos. Ações nesse sentido ainda são incipientes por aqui, e toda a cadeia da reciclagem sofre com a ausência de um sistema de gerenciamento integrado para superação dos gargalos existentes”, afirma o diretor-presidente da ABRELPE.

Aspectos econômicos da gestão de resíduos

Para executar os serviços de limpeza urbana, incluindo coleta, transporte, destino final, varrição de ruas, manutenção de parques e demais serviços correlatos em âmbito municipal as prefeituras investiram, em média, recursos da ordem de R$ 10,15 por habitante / mês, e tiveram à disposição um contingente de 353.426 funcionários diretos, número que se manteve estável em comparação a 2014. Vale registrar, porém, que houve redução de 1,5% na quantidade de empregos gerados por empresas privadas.

Resíduos da construção e da saúde

Além dos RSU, os municípios brasileiros, em geral, também assumiram a responsabilidade pelos resíduos de construção e demolição (RCD) abandonados em vias e logradouros públicos, e pelos resíduos de serviços de saúde (RSS) gerados nas unidades públicas de atendimento à saúde.

Considerando os RSU, os RCD (Resíduos de Construção e Demolição) abandonados em vias públicas e os RSS (Resíduos de Serviços de Saúde) gerados em unidades públicas de Saúde, os municípios brasileiros ficaram responsáveis por um total de 125 milhões de toneladas de resíduos em 2015, quantidade suficiente para encher 1.450 estádios do Maracanã.

“As obrigações municipais para com a gestão de resíduos sólidos aumentam a cada ano, seja em termos de volume a gerenciar, seja em termos de obrigações a cumprir. Por outro lado, os orçamentos municipais têm seguido em sentido contrário, sofrendo com reduções periódicas. Esse cenário mostra claramente que serviços essenciais como a limpeza urbana não podem mais ficar vinculados ao orçamento geral das cidades, e devem ser custeados individualmente pelos geradores, o que garante a sustentabilidade financeira dos serviços e mais justiça social, com aplicação efetiva do princípio do poluidor-pagador”, finaliza o diretor-presidente da ABRELPE.

Fonte: ABRELPE – Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais